Atendendo solicitação feita pelas promotoras de Justiça Beatriz Leite e Heloise Casagrande, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Paraná, a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) solicita que, até 15 de maio, 43 prefeituras respondam mapeamento sobre os Planos Municipais de Primeira Infância.
Veja a lista dos municípios aqui:
Plano Primeira Infância – Planilha Municípios
Proposto pelo Ministério da Educação, o mapeamento objetiva saber se os municípios têm Planos Municipais de Primeira Infância e se eles estão atualizados de acordo com a Política Nacional Integrada de Primeira Infância, lançada pelo Decreto 12574/2025, que objetiva garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças com até seis anos de idade.
Para isso, os municípios devem acessar o SIMEC, vinculado ao CPF do prefeito: https://simec.mec.gov.br/login.php. Mais informações pelo site do MEC: https://www.gov.br/mec/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
