A Câmara de Vereadores de Assis Chateaubriand passa a ter uma nova composição após decisão da Justiça Eleitoral. Valdemar Melato assumirá a cadeira anteriormente ocupada pelo vereador Ademir Aparecido da Silva, o “Ademir do Koite”, em cumprimento à determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A mudança ocorre após o TRE-PR confirmar a cassação da chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024, ao reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, anulou todos os votos obtidos pela legenda na disputa pelas vagas da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.
Fraude à cota de gênero
Conforme o entendimento do Tribunal, duas candidaturas femininas registradas pelo partido foram consideradas fictícias, tendo sido apresentadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres.
Segundo o TRE-PR, as candidatas não participaram efetivamente da campanha eleitoral, caracterizando a chamada “candidatura laranja”, prática vedada pela legislação eleitoral.
Com a anulação dos votos recebidos pelo PSB, houve a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, resultando na perda do mandato de Ademir do Koite e na convocação de Valdemar Melato para ocupar a vaga no Legislativo Municipal.
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Cerimônia de posse
Na terça-feira (4), foi realizada uma cerimônia no Fórum Eleitoral de Assis Chateaubriand para formalizar o cumprimento da decisão judicial.
Segundo relatos, parte da imprensa local não foi convidada ou comunicada previamente sobre o ato. Ainda assim, segundo o O Regional, o evento contou com a presença do juiz eleitoral, Dr. Arthur Araújo de Oliveira, do promotor eleitoral, Dr. Sérgio Segurado Braz Filho, e do chefe do Cartório Eleitoral de Assis Chateaubriand, Rodrigo Aparecido Torres.
Inelegibilidade por oito anos
Além da cassação da chapa proporcional, o Tribunal Regional Eleitoral também determinou a inelegibilidade por oito anos do presidente municipal do PSB, Valter Tibério, e das candidatas Edna Ferreira da Silva Duarte e Ailsa Maria Vieira Mota, apontados pela Justiça como responsáveis pela fraude à cota de gênero.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que o percentual mínimo de candidaturas femininas deve representar uma participação efetiva das mulheres no processo eleitoral, não sendo admitido o registro de candidaturas apenas para atender formalmente às exigências da legislação.
Com a posse de Valdemar Melato, a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand passa a contar com uma nova composição, resultado da recontagem dos votos determinada pela Justiça Eleitoral.
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