O município de Assis Chateaubriand, realizou na última quinta-feira (28), no Centro de Convenções (Auditório Municipal), Audiência Pública para apresentação junto à comunidade da proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para o exercício de 2027. O encontro foi conduzido e apresentado por Claudinei dos Santos, consultor da Empresa Provision Assessoria.
A Audiência Pública é uma exigência imposta pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem por objetivo dar transparência e expor as metas e prioridades para o próximo exercício financeiro.
A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o PPA (Plano Plurianual de Ação Governamental) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), uma vez que reforça quais programas terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas.
Conforme apresentado na audiência, a previsão de receita para o ano de 2027 é de R$ 245.300.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco milhões e trezentos mil reais). As previsões de despesas para o mesmo período correspondem ao mesmo número da receita. Destaque para o setor de educação, onde serão investidos R$ 72.000.000,00. Já a saúde deverá receber R$ 66.100.000,00.
Estiveram presentes na audiência, o prefeito Marcel Micheletto, vice-prefeita licenciada e Secretária de Saúde Franciane Micheletto, secretários municipais e vereadores.
