Presidente Marcel Micheletto acompanha sanção, pelo governador Ratinho Junior, da lei que reduz IPVA em 45% no Paraná – o menor do Brasil

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, participou hoje da cerimônia na qual o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que reduz o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 45% no Paraná. Com isso, o Paraná passa a ter o menor IPVA do Brasil. A nova alíquota do IPVA foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes. A medida beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o Estado, que pagarão 45% a menos de imposto anualmente.

Marcel elogiou a iniciativa do Governo do Estado e disse que a lei será benéfica para os municípios. Ele lembrou que, na gestão de Ratinho Junior, os 399 municípios do Estado foram contemplados com a maior soma de recursos destinados às prefeituras da história do Paraná. “Se você é um prefeito bem organizado e eficiente, que segue o exemplo do governador Ratinho Junior, dá para fazer muitas coisas para melhorar as vidas das pessoas. O Paraná vive um momento extraordinário, único. Se continuarmos unidos com a política que temos no Paraná, continuaremos a ter paz e dinheiro nas veias das prefeituras”, comentou.

O presidente da AMP também disse que Ratinho Junior precisa continuar mostrando que o País necessita de governantes que tirem do povo a responsabilidade pesada dos tributos. “Nós, prefeitos, estamos aqui para validar a sua gestão, governador. Nós reconhecemos e somos gratos por tudo isso que você está fazendo. Viva o Paraná”, disse Micheletto.

IMPACTO DA LEI

Atualmente, a frota tributada do Paraná é de 4,1 milhões de veículos, sendo que 3,4 milhões deles serão beneficiados com a redução – ou seja, quase 83% do total. Entre os veículos contemplados estão automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores. Os automóveis representam o maior grupo, com mais de 2,5 milhões de unidades. Em seguida, aparecem motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil).

Para se ter uma ideia do impacto, o proprietário de um carro avaliado em R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750 de imposto, pagará apenas R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% da frota tributada do Paraná se enquadra nessa faixa de valor. Pegando o estado catarinense para comparação, onde o IPVA é de 2%, o imposto ficaria em R$ 1.000, enquanto que o carro emplacado em São Paulo teria de arcar R$ 2.000 por causa da alíquota de 4%.

A alíquota diferenciada não altera a cobrança para veículos especiais, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), que permanecem tributados em apenas 1%. Além disso, a lei mantém a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, sancionada pelo governador em dezembro de 2024.

O cálculo do IPVA continua a ser feito sobre o valor venal dos veículos, estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a partir de uma análise regional dos preços praticados no Estado, cuja divulgação dos valores é feita sempre no final de cada ano. No site do Governo do Paraná, é possível simular a aplicação dos novos valores a serem pagos em 2026.

IMPACTO AOS PARANAENSES

O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que a redução do IPVA não beneficia apenas os cidadãos, mas também os municípios e a economia estadual. “Com o menor IPVA do Brasil, o paranaense terá mais dinheiro para fazer compras, viajar de férias com a família ou pagar outras contas, como o IPTU, que também é cobrado no início do ano. É dinheiro no bolso que impulsiona o consumo e movimenta a economia”, afirmou.