Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações, no prazo de 48 horas, sobre os sucessivos descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte. “Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, escreveu o ministro. Na decisão, Moraes também cita a reincidência em condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e o “comprovado risco de fuga”, apontado em relatório recente da Polícia Federal (PF).

Entre os elementos que reforçam a preocupação da Corte está a apreensão de um rascunho de solicitação de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024. O documento foi produzido poucos dias após a operação da PF que cumpriu mandado de busca e apreensão contra Bolsonaro.

Segundo Moraes, “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”. Após a manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados de imediato à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo de 48 horas para apresentar seu posicionamento.