Novo vereador ocupará a vaga deixada por Ademir do Koite, que perdeu o mandato após cassação da chapa do PSB por fraude à cota de gênero
Valdemar Melato foi diplomado oficialmente na tarde desta segunda-feira (31), no Fórum Eleitoral de Assis Chateaubriand, e está apto a assumir uma cadeira na Câmara Municipal.
A diplomação ocorre após a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a alteração na composição do Legislativo municipal, com a perda do mandato do vereador Ademir Aparecido da Silva, o “Ademir do Koite”.
A posse oficial de Valdemar Melato está marcada para o dia 8 de setembro, durante sessão da Câmara de Vereadores. A cerimônia ocorrerá nessa data porque o dia 7 de setembro é feriado nacional.
Diplomação
Durante a solenidade realizada no Fórum Eleitoral, estiveram presentes o juiz eleitoral Dr. Arthur Araújo de Oliveira, o promotor eleitoral Dr. Sérgio Segurado Braz Filho e o chefe do Cartório Eleitoral de Assis Chateaubriand, Rodrigo Aparecido Torres.
Também acompanharam o momento representantes da comunidade, imprensa, a vice-prefeita Franciane Micheletto e o próprio Valdemar Melato.
Com a diplomação, Melato passa a ter oficialmente o documento que o habilita a exercer o mandato, restando agora a posse perante o Legislativo Municipal.
Entenda a mudança na Câmara
Valdemar Melato assumirá a cadeira anteriormente ocupada por Ademir do Koite, em cumprimento a uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A mudança é consequência da decisão que confirmou a cassação da chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024, após o reconhecimento de fraude à cota de gênero.
A decisão anulou os votos obtidos pelo partido na disputa pelas vagas da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand e determinou a realização de uma nova totalização dos votos.
Candidaturas consideradas fictícias
Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, duas candidaturas femininas registradas pelo PSB foram consideradas fictícias. Conforme apontado no processo, as candidatas teriam sido lançadas com o objetivo de cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres nas eleições, sem que houvesse efetiva participação na campanha.
A prática é conhecida como fraude à cota de gênero, também chamada de candidatura fictícia ou “laranja”, e pode resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) e dos diplomas ou mandatos vinculados à chapa, além da anulação dos votos recebidos pela legenda.
Com a anulação dos votos do PSB, foram recalculados os quocientes eleitoral e partidário. A nova totalização provocou a alteração na composição da Câmara e resultou na perda do mandato de Ademir do Koite, abrindo espaço para a convocação de Valdemar Melato.
Agora, após a diplomação realizada nesta segunda-feira, a próxima etapa será a posse oficial de Valdemar Melato no dia 8 de setembro, quando ele deverá assumir formalmente a cadeira no Legislativo de Assis Chateaubriand.
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