No início de fevereiro de 2026, o município de Assis Chateaubriand por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Comunitários divulgou o edital 01/2026 no Diário Oficial do município. O documento estabelece as normas e procedimentos para a inscrição, classificação, hierarquização e seleção de candidatos a beneficiários de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa Urbano I, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50.
De acordo com o edital, serão disponibilizadas 40 unidades habitacionais em formato de loteamento, distribuídas da seguinte forma: 20 unidades no Jardim Araçá, 12 unidades no Jardim Casa Grande e 8 unidades no Jardim Progresso. O processo tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social, seguindo critérios previamente estabelecidos.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 2 e 13 de março de 2026, exclusivamente em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. O cadastro será efetuado por meio de um sistema próprio disponibilizado em uma plataforma auditável, garantindo transparência e segurança ao processo. O atendimento presencial ocorrerá na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Comunitários.
Os requisitos para inscrição, assim como os critérios de seleção e hierarquização dos candidatos, estão descritos no Decreto nº 049/2026. O edital também prevê a reserva prioritária para famílias em maior situação de vulnerabilidade, conforme o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná (IVFPR), com base em dados apurados pela plataforma do Programa Nossa Gente Paraná em 30 de janeiro de 2026.
Essa iniciativa reforça o compromisso do município com a promoção de políticas públicas habitacionais voltadas à redução do déficit habitacional e à garantia do direito à moradia digna para as famílias mais necessitadas. Os interessados devem consultar o edital completo para obter informações detalhadas e garantir a participação no processo seletivo.
Poderão participar do processo seletivo famílias que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: Residir no município de Assis Chateaubriand há 5 (cinco) anos ou mais; possuir renda familiar mensal de até R$ 2.850,00; estar com o Cadastro Único atualizado; constar na lista preliminar prevista no Edital, entre as famílias com maior índice de vulnerabilidade; não possuir imóvel próprio; não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais; não estar em processo de financiamento habitacional ativo.
No ato da inscrição, deverão ser apresentados, entre outros documentos previstos no Edital: Documento de identificação (RG) e CPF; certidão de nascimento ou casamento; folha resumo do Cadastro Único atualizada; extrato de recebimento do BPC e/ou Bolsa Família, quando houver e comprovantes de renda, residência e pagamento de aluguel, se aplicável.
Para saber mais:
Decreto sobre os critérios de seleção e priorização das famílias
