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O município de Assis Chateaubriand, realizou na última sexta-feira (24), no Centro de Convenções (Auditório Municipal), Audiência Pública para conhecimento e esclarecimento junto à comunidade sobre a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para o exercício de 2025. O encontro foi conduzido e apresentado por Claudinei dos Santos, consultor da Empresa Provision Assessoria.
A Audiência Pública é uma exigência imposta pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem por objetivo dar transparência e expor as metas e prioridades para o próximo exercício financeiro.
A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o PPA (Plano Plurianual de Ação Governamental) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), uma vez que reforça quais programas terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas.
Conforme apresentado na audiência, a previsão de receita para o ano de 2025 é de R$ 194.400.000,00 (Cento e noventa e quatro milhões). As previsões de despesas para o mesmo período correspondem ao mesmo número da receita. Destaque para o setor de educação, onde serão investidos R$ 52.564.200,00. Já a saúde deverá receber R$53.878.850,00.
Estiveram presentes o prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho, presidente da Câmara Municipal Franciane Micheletto, Superintendente de Contabilidade e Gestão Fiscal Maykon Douglas de Almeida Silva, ainda vereadores, secretários e membros de vários conselhos municipais.
