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O município de Assis Chateaubriand, realizou na última quinta-feira (13), na Sala de Reuniões do Paço Municipal, Audiência Pública para conhecimento e esclarecimento junto à comunidade sobre a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para o exercício de 2024. O encontro foi conduzido e apresentado pelo Superintendente de Contabilidade e Gestão Fiscal Maykon Douglas de Almeida Silva e acompanhado pelo prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho e o vice-prefeito licenciado e Superintendente de Administração e Finanças Cloves Angeleli.
A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o PPA (Plano Plurianual de Ação Governamental) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), uma vez que reforça quais programas terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas.
Conforme apresentado na audiência, a previsão de receita para o ano de 2024 é de R$ 180.360.000,00 (Cento e oitenta milhões, trezentos e sessenta mil reais). As previsões de despesas para o mesmo período correspondem ao mesmo número da receita. Destaque para o setor de educação, onde serão investidos R$ 48.809.025,00. Já a saúde deverá receber R$ 49.907.795,00.
A íntegra da apresentação, ata da Audiência e todos os anexos que compõem a LDO pode ser consultada no endereço eletrônico link: http://www.ingadigital.com.br/transparencia/index.php?id_cliente=60&sessao=241f6abf020924.
