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Prefeito Valtinho anuncia aumento de 7% no salário dos servidores
O município de Assis Chateaubriand irá repassar aos servidores municipais 7% de aumento na remuneração a partir do mês de fevereiro. O projeto de lei 003/2023, de autoria do Executivo, foi votado em primeira e segunda votação e aprovado na Câmara de Vereadores e foi sancionado pelo prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho.
O índice repassado aos servidores municipais de 5.79% é correspondente à inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no período de janeiro a dezembro de 2022 e 1,21% correspondente a aumento real, totalizando 7%.
Para os ocupantes do cargo de professor com carga horária semanal de 20 horas e Professor de Educação Infantil com carga horária semanal de 40 horas, fica garantido o pagamento do piso salarial profissional nacional. Para os profissionais do magistério público da educação básica, de forma proporcional a sua jornada de trabalho.
Para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias fica garantido a concessão de complemento aos servidores que tiverem vencimento inferior ao previsto no § 9º do Art. 198 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
“Com muita responsabilidade, dialogo e planejamento estamos repassando 7% de aumento nos salários dos servidores municipais e quero agradecer a Câmara de Vereadores, através da presidente Franciane Micheletto, pela sensibilidade em aprovar o projeto de lei”, destacou o prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho.
