Informações ligue no 3528-8459
A Sala do Empreendedor de Assis Chateaubriand está emitindo um alerta importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão com pendências em seus registros. Segundo o comunicado, caso essas pendências listadas no relatório de exclusão enviado pela Receita Federal não foram regularizadas, o CNPJ desses MEIs será excluído do Sistema de Recolhimento do MEI (SIMEI) e do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro.
No entanto, há uma boa notícia para os MEIs nessa situação. Existe a possibilidade de recuperar o CNPJ excluído e retornar ao Simples Nacional e ao SIMEI a partir de janeiro. Para isso, é necessário resolver todas as pendências indicadas pelos órgãos governamentais e realizar uma nova solicitação.
Uma das opções oferecidas pela Receita Federal é o parcelamento. Para mais informações sobre essa possibilidade, os MEIs podem entrar em contato com a Sala do Empreendedor de Assis Chateaubriand.
De acordo com as informações disponíveis, os MEIs que foram excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do SIMEI podem retornar a esses regimes solicitando a opção pelo Simples Nacional e SIMEI.
Tatiane Lima Salvador dos Santos, Diretora do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo e Responsável pela Sala do Empreendedor de Assis Chateaubriand, ressalta a importância de os MEIs buscarem por informações e regularizarem sua situação o quanto antes. A regularização das pendências é fundamental para garantir a continuidade das atividades como MEI e para evitar possíveis complicações futuras.
Portanto, é essencial que os MEIs que se encontram nessa situação procurem orientação na Sala do Empreendedor de Assis Chateaubriand e ajam rapidamente para regularizar sua situação perante a Receita Federal. Estar em dia com as obrigações fiscais é crucial para a manutenção do CNPJ ativo e para o sucesso do empreendimento como Microempreendedor Individual.
A Sala do Empreendedor está à disposição para fornecer orientações e esclarecer dúvidas, visando auxiliar os MEIs a regularizarem sua situação e a manterem seus negócios em conformidade com a legislação vigente. A busca por informações e o cumprimento das obrigações fiscais são passos fundamentais para o crescimento e a sustentabilidade dos empreendimentos dos MEIs em Assis Chateaubriand.