Receita Federal desmente boatos sobre imposto e multa em transações via Pix

A Receita Federal voltou a desmentir, na segunda-feira (29), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto sobre transações realizadas por Pix e a aplicação de multa de 150% para contribuintes que não declarassem essas movimentações.

Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe qualquer tributação sobre transferências financeiras e que não há previsão legal para taxar operações feitas por Pix, TED, DOC ou cartões. A Receita também reforçou que não há multa nesse percentual relacionada a esse tipo de movimentação.

“Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, destacou o comunicado.

Segundo o Fisco, as mensagens enganosas misturam informações verdadeiras, como mudanças nas regras do Imposto de Renda, com dados inventados, o que gera confusão e alarmismo entre os contribuintes. Um dos boatos mais recorrentes fala em cobrança automática sobre valores movimentados acima de um determinado limite, o que também não procede.

A Receita explicou ainda que o monitoramento de movimentações financeiras, quando ocorre, não significa cobrança de imposto. A prática faz parte de mecanismos de cruzamento de dados previstos em lei, utilizados para identificar possíveis inconsistências nas declarações.

O órgão orienta a população a desconsiderar mensagens não oficiais e a buscar informações apenas nos canais institucionais da Receita Federal e do governo. De acordo com o Fisco, a disseminação de fake news pode levar a decisões financeiras equivocadas e causar prejuízos aos contribuintes.

No comunicado, a Receita também ressaltou mudanças reais na legislação do Imposto de Renda. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Não caia em fake news!”, reforçou.