Prova frágil impõe revés à Assembleia de Deus em Piracicaba em recursos da assembleia de deus de Assis Chateaubriand
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) impôs revés judicial à Assembleia de Deus em Piracicaba (SP), ligada ao Ministério do Belém (AD Belém), ao reformar decisões de primeira instância em ações ajuizadas contra a Assembleia de Deus de Assis Chateaubriand (PR). As liminares foram concedidas sem a oitiva da parte contrária, mas acabaram suspensas, em grau de recurso, pela 18ª Câmara Cível do TJPR. As ações buscavam a reintegração de posse do templo-sede de Assis Chateaubriand e de mobiliários localizados nos municípios de Assis Chateaubriand e Bragantina, no oeste do Paraná. Duas liminares chegaram a ser executadas, resultando na retirada de mobiliário e na interrupção de cultos. Em sede recursal, o Tribunal suspendeu as medidas, determinou a devolução dos mobiliários e manteve a posse do templo-sede com a igreja paranaense.
Decisão unânime e ausência de requisitos possessórios: No processo referente ao mobiliário do templo-sede de Assis Chateaubriand, a decisão foi unânime (3 a 0). O TJPR concluiu que a AD Belém de Piracicaba não provou que detinha a posse dos bens móveis nem que eles foram retidos de forma irregular, afastando a liminar. Com o trânsito em julgado do acórdão, a derrota tornou-se definitiva, impondo a restituição integral dos bens retirados.
Bragantina: retirada de bens, suspensão de cultos e violação de garantias constitucionais: Um dos episódios mais graves ocorreu no Distrito de Bragantina, onde a execução da liminar resultou na retirada do mobiliário do templo e na suspensão dos cultos, atingindo cerca de 50 fiéis. A medida foi adotada sem a oitiva da comunidade local. Para o Tribunal, a decisão estava amparada em provas unilaterais, como boletim de ocorrência, insuficientes para sustentar medida de tamanha gravidade. A defesa demonstrou que os bens pertenciam a terceiro estranho ao processo, apenas emprestados ao templo. O TJPR rejeitou o confisco e determinou a restituição, reconhecendo que o episódio afetou a liberdade religiosa, garantia constitucional.
Templo-sede de Assis Chateaubriand e o distrato contratual: No processo relativo ao templo-sede de Assis Chateaubriand, a AD Belém de Piracicaba fundamentou o pedido de reintegração em contrato de locação supostamente vigente. Em grau recursal, a igreja paranaense comprovou a existência de distrato formal. A autorização para a rescisão partiu do pastor Irineu Lima Pereira, presidente da AD Belém de Piracicaba, em 05 de maio de 2025. O distrato foi assinado por Wilhans Alvarenga de Oliveira dois dias depois, em 07 de maio de 2025. Para o TJPR, a rescisão rompeu o vínculo jurídico da posse, tornando juridicamente inviável a reintegração. A liminar foi suspensa, mantendo-se a igreja paranaense na posse do imóvel localizado na Avenida Dom Pedro II.
Insubordinação institucional: O caso também expõe insubordinação eclesiástica por parte da Assembleia de Deus em Piracicaba – Ministério do Belém (AD Belém), filiada à Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo (CONFRADESP), convenção coirmã da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado do Paraná (CIEADEP). Ambas estão vinculadas à Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), órgão máximo da denominação em âmbito nacional. Nesse sistema convencional, as vedações são expressas: o Estatuto da AD Belém de Piracicaba impede a atuação fora de sua área territorial; a CONFRADESP restringe suas filiadas ao Estado de São Paulo; e as normas da CGADB proíbem o cruzamento de divisas estaduais entre convenções. No Paraná, a competência territorial do Ministério do Belém é da CIEADEP. Assim, segundo as normas convencionais, a AD Belém de Piracicaba (SP) não pode atuar no Estado do Paraná.
Retaliações e resistência: Segundo a liderança da Assembleia de Deus de Assis Chateaubriand, liderada pelo pastor Eliabe da Silva Gama, após o pedido de regularização institucional, a comunidade passou a sofrer retaliações, por meio de ações judiciais e campanhas difamatórias, com tentativas de desqualificação do trabalho local. Para o pastor Eliabe da Silva Gama, “ninguém ganha com esse conflito; estamos sofrendo uma série de ataques injustos, mas seguimos firmes, resistindo com ética e responsabilidade, e buscando o caminho do diálogo.
