CCJ aprova expansão de colégios cívico-militares para ensino integral e profissional

Curitiba – Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (21) um projeto que permite a ampliação do modelo cívico-militar para colégios de ensino integral e profissional. O texto, enviado pelo governador Ratinho Júnior, modifica a lei original dos colégios cívico-militares e poderá ser aplicado já no ano letivo de 2026.

A proposta autoriza que unidades de educação em tempo integral e profissional aderam ao programa, que atualmente já funciona em 312 colégios do estado, atendendo cerca de 190 mil estudantes.

O projeto foi discutido em regime de urgência e, apesar do pedido de vista do deputado Professor Lemos (PT), voltou à análise da CCJ, onde foi aprovado com apenas dois votos contrários: os deputados Ana Julia e Renato Freitas, ambos do PT. Ana Julia apresentou um voto em separado pedindo a rejeição da proposta, destacando preocupações com a qualidade da educação.

“A ampliação desse modelo para mais escolas, incluindo as de tempo integral e as escolas rurais, aumenta o risco de enfraquecimento da participação da comunidade escolar e da autonomia pedagógica, elementos vitais para a qualidade da educação”, disse Ana Júlia.

O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), defendeu a constitucionalidade do projeto, enquanto o governador Ratinho Júnior afirmou que a ampliação do programa atende a uma demanda dos pais dos alunos.

“Nós já aprovamos aqui outros projetos similares e é perfeitamente legal esse projeto. O que pode ocorrer, e eu respeito, é uma questão ideológica de que a esquerda é totalmente contra os colégios cívico-militares, e eu respeito. Eu não estou entrando no mérito para criticar porque cada um tem sua opinião. Eu acho que o pai tem que ter o direito de escolher se seu filho vai estudar num colégio agrícola, num colégio integral, num colégio regular, em qualquer colégio”, disse Bakri.

O secretário de Educação, Roni Miranda, também reforçou o apoio ao modelo cívico-militar, ressaltando o interesse da comunidade escolar.

De acordo com a nova regulamentação, para receber um colégio cívico-militar, o município precisa ter pelo menos duas instituições públicas estaduais. O texto mantém o veto a escolas noturnas, educação de jovens e adultos, instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com dualidade administrativa.

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