Presidente do Senado arquiva PEC da Blindagem sem votação em plenário

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a PEC da Blindagem sem votar a proposta no plenário da Casa. A votação estava prevista para a tarde desta quarta-feira (24), embora o projeto tenha sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última terça-feira (23).

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre durante a sessão.

O que é a PEC da Blindagem, arquivada pelo Senado Federal

A PEC da Blindagem previa uma mudança na Constituição para que parlamentares federais não fossem processados criminalmente em prévia licença da Câmara dos Deputados ou do Senado, respectivamente.

A votação seria definida em voto secreto pelos parlamentares, o que diminuiria a transparência do processo.

A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara, a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

No último domingo (21), diversos protestos foram realizados em 33 cidades do Brasil, incluindo Curitiba, onde milhares de manifestantes se mobilizaram contra a proposta na região central da capital paranaense.

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