Assis Chateaubriand promove reunião sobre Regularização Fundiária pelo Programa Moradia Legal

Na última segunda-feira, dia 25, o município de Assis Chateaubriand, por meio da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, realizou uma reunião de grande relevância no Centro de Convenções (Auditório Municipal). O encontro, que contou com a participação de moradores dos Conjuntos Ivo Mulher, Cristo Rei 1, Conjunto Alvorada, BNH do Encantado do Oeste e BNH de Bragantina, teve como objetivo apresentar o Programa Moradia Legal de Regularização Fundiária.

A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em parceria com a Prefeitura de Assis Chateaubriand. A empresa Propriedade Legal é credenciada pelo TJ Paraná para execução dos serviços. O Programa   visa garantir a segurança jurídica dos moradores que ainda não possuem documentação oficial de seus imóveis. Com a regularização fundiária, os beneficiários poderão acessar serviços públicos e ter seus direitos sobre as propriedades devidamente reconhecidos.

Durante o evento, a Assistente Social Carla Andresa Ferreira, representante da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, destacou a importância do programa para a comunidade local. Segundo ela, a regularização fundiária não apenas promove segurança jurídica, mas também fortalece o desenvolvimento social e econômico das famílias envolvidas.

O gerente regional da empresa Propriedade Legal, Hermínio Varesqui, detalhou os trâmites do processo de regularização e explicou as formas de pagamento disponíveis. Sua apresentação foi essencial para esclarecer dúvidas e orientar os moradores sobre os próximos passos necessários para a obtenção da documentação.

Além disso, o momento foi oportuno para que os participantes tirassem dúvidas diretamente com os responsáveis pelo programa. A interação entre os moradores e os representantes da iniciativa reforçou o compromisso das instituições envolvidas em proporcionar um processo claro e acessível para todos.

O Secretário de Habitação e Assuntos Comunitários, Ademir Adilson Dioto, também esteve presente no evento, reafirmando o apoio da administração municipal ao programa. Segundo ele, a parceria com o TJPR e a empresa Propriedade Legal é um exemplo de como esforços conjuntos podem trazer benefícios significativos para a população.