No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, Secretaria da Justiça reforça alerta sobre casos

Em um enorme oposto ao romantismo do dia 12 de junho, quando no Brasil é celebrado o Dia dos Namorados, a data marca também o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, uma realidade que assombra e exige atenção. Cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo são submetidas a condições de trabalho degradantes, perigosas e ilegais. E em muitos casos, são vítimas de uma das formas mais graves de violação de direitos: o tráfico de pessoas.

No Paraná, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania atua, através do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP/PR, no combate a esses casos e na conscientização, de modo que, por ocasião da data, reforça o alerta para situações em que a infância é explorada como mercadoria. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA proíbem trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos, resguardados os estudos e as atividades perigosas.

O tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho infantil ocorre quando crianças e adolescentes são aliciados, transportados, transferidos ou retidos para serem explorados economicamente em atividades como agricultura, mineração, confecções, trabalho doméstico e vendas nas ruas. E, muitas vezes, essas vítimas são afastadas da família, da escola e de qualquer rede de proteção, vivendo em condições análogas à escravidão.

A Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Dra Silvia Cristina Xavier, explica que o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é signatário, define que o tráfico de pessoas ocorre mesmo sem deslocamento internacional, basta que haja exploração. “Tratar o trabalho infantil apenas como um problema social não torna visível o drama vivido por milhares de meninos e meninas submetidos à lógica perversa do lucro acima da dignidade humana. É preciso reconhecer que quando há documento retido, liberdade privada e exploração, há tráfico de pessoas”, afirmou.

Até o momento, neste ano de 2025, a Secretaria atendeu através do NETP 38 situações relacionadas a tráfico de pessoas, com queixa comum entre elas envolvendo exploração do trabalho infantil, exploração e abuso sexual.

Um dos casos mais recentes foi encaminhado ao órgão em caráter de urgência e envolvia uma jovem de 21 anos sem documentação migratória, em situação de vulnerabilidade emocional e psicológica. Através de investigação, atendimento especializado e escuta qualificada realizadas pelo Núcleo, foram identificados elementos que apontavam para possível aliciamento com promessa de trabalho e tráfico de pessoas para exploração sexual.

Diante dos fatos, a Secretaria solicitou à polícia medida protetiva para a possível vítima e realizou os encaminhamentos para procedimentos legais junto à Polícia Federal, acompanhando todos os desdobramentos a fim de garantir a regularização da permanência da migrante no país, bem como seus direitos humanos.

“O dia 12 de junho é a data central, mas o enfrentamento exige esforço contínuo, envolvendo leis, educação, proteção social, fiscalização e mobilização da sociedade. Cada denúncia, cada campanha e cada ação local contam e podem transformar a realidade de milhões de crianças”, destaca Silvia.

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi criado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT em 2002, para conscientizar e mobilizar ações globais. Denúncias de trabalho infantil e tráfico de pessoas, mesmo que sejam situações suspeitas, podem ser feitas pelo Disque 100, 180 ou 181, ao NETP/SEJU/PR, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e polícias locais.