CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. A proposta também aumenta o mandato desses cargos para cinco anos e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034.

Pela proposta, prefeitos poderão se reeleger pela última vez em 2028, governadores e presidentes em 2030. Vereadores, deputados e senadores continuam podendo disputar reeleição normalmente. Os mandatos de vereadores e prefeitos terão uma transição: os eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, e a partir de 2034, todos os mandatos serão de cinco anos.

Para os senadores, o mandato será reduzido de oito para cinco anos a partir de 2030, com uma transição para os eleitos em 2026, que terão nove anos. A proposta também prevê a ampliação do mandato dos presidentes da Câmara e do Senado para cinco anos, com divisão de mandatos internos de três e dois anos.

O relator, senador Marcelo Castro, afirma que o fim da reeleição pode renovar a política e incentivar projetos de longo prazo, enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, destaca que a unificação dará mais “descanso” à população e aos candidatos.

O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e depois pela Câmara dos Deputados para ser aprovado.

Catve