Comércio de Assis abre as portas nesta terça-feira, mas com restrições

Assis Chateaubriand – Foi divulgado oficialmente no final da noite de segunda-feira (06), por volta das 23h00, o novo decreto municipal, sendo que destaca a reabertura do comércio de Assis nesta terça-feira.

A permissão para reabertura do comércio engloba todos os tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços do município, a exceção daqueles que importam na aglomeração de pessoas e fica condicionada ao atendimento a todos os requisitos instituídos pelo Plano de Contingência.

Confira um trecho do conteúdo deste decreto:

A Prefeitura Municipal manterá a fiscalização aos estabelecimentos comerciais e cobrará o atendimento aos requisitos do Plano de Contingência.

O descumprimento a qualquer dos requisitos instituídos pelo Plano de Contingência importará, levando em conta a boa-fé do proprietário, a gravidade da restrição descumprida, a reincidência do estabelecimento no descumprimento das restrições, nas seguintes penalidades, as quais deverão ser aplicadas de forma escalonada e respeitando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade: advertência, multa, fechamento do estabelecimento até o final da situação de emergência e cancelamento do alvará.

Além das restrições específicas de cada tipo de atividade, todos os estabelecimentos deverão observar as medidas e recomendações de segurança e saúde prescritas pelo Ministério Público, pelo Ministério da Saúde e pela Vigilância Sanitária, as quais devem ser impressas e arquivadas no estabelecimento para consulta.

O descumprimento às proibições dos artigos 6º e 8º será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções criminais aplicáveis e, no que couber, à cassação da licença de funcionamento, sem prejuízo às sanções previstas no Decreto 162/2020.

Clique aqui e confira o decreto no diário oficial na integra

A reunião do gabinete de crise aconteceu neste domingo (05), onde várias autoridades discutiram sobre a situação, entre elas a preocupação com aglomerações entre outras.

A situação do Corona Vírus no município está em 3 casos confirmados, 17 descartados, sendo 2 em investigação, resultando ao todo em 22 casos suspeitos até o momento.

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