Prefeitura divulga decreto municipal, o que vai abrir em Assis nesta quarta-feira; confira

Assis Chateaubriand – Foi divulgado por volta das 18h00 desta terça-feira (31), o novo decreto municipal, nº. 126/2020, informando as normativas já publicadas a respeito das medidas adotadas para combate e prevenção ao COVID-19.

Ficam suspensas, por tempo indeterminado, a realização de eventos, shows e demais atividades públicas e privadas que impliquem aglomeração de mais de 10 pessoas no Município, sejam eles governamentais, artísticos, esportivos, culturais, sociais ou científicos e congêneres, bem como qualquer tipo de eventos e atividades em locais abertos ou fechados com aglomeração de pessoas, com entrada gratuita, pagas ou a convites, inclusive para atividades comerciais e religiosas.

Ficam suspensas partir das 06h00 do dia 1º de abril de 2020 até o dia 12 de abril de 2020, todas as atividades comerciais e de prestação de serviços, exceto os seguintes:

I – Captação, tratamento e distribuição de água (Sanepar);

II – Assistência médica e hospitalar;

III – Assistência veterinária;

IV – Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano;

V – Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso veterinário e produtos odontomédico-hospitalares, inclusive na modalidade de televendas (delivery);

VI – Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, priorizando-se a modalidade de televendas (delivery), ainda que localizados em rodovias;

VII – Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

VIII – Funerários (com limitação de pessoas e tempo de duração da solenidade, salvo se a causa da morte for a COVID19, situação em que as autoridades sanitárias estabelecerão os critérios);

IX – Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

X – Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento (adotando-se as boas práticas de higiene);

XI – Transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;

XII – Captação e tratamento de esgoto e lixo;

XIII – Telecomunicações;

XIV – Imprensa;

XV – Segurança privada;

XVI – Transporte e entrega de cargas em geral;

XVII – Serviço postal;

XVIII – Atividade industrial e da Construção Civil;

XIX – Comércio relacionado a construção civil, este exclusivamente na modalidade de vendas à distância– delivery;

XX – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;

XXI – Iluminação pública;

XXII – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; XXIII – Vigilância agropecuária;

XXIV – Transporte de numerário;

XXV – Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, inclusive borracharias;

XXVI – Clínicas de prestação de serviços na área de saúde, restando suspensa atividades com cunho meramente estético;

XXVII – Laboratórios de análises clinicas e biomédicas;

XXVIII – Distribuidoras de gás e vendas de água mineral na modalidade de vendas à distância – delivery;

XXIX – Cooperativas e empresas agroindustriais;

XXX – Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública;

XXXI – Serviços de internet e energia elétrica.

XXXII – Escritórios de Contabilidade (preferencialmente na modalidade à distância);

XXXIII – Escritórios de Advocacia (preferencialmente na modalidade à distância);

XXXIV – Consultórios Odontológicos, suspensas as atividades de cunho meramente estético;

XXXV – Serviço de lavanderia hospitalar e industrial.

Ainda de acordo com o município, determina-se aos estabelecimentos acima citados, a adoção das medidas de prevenção recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, bem com a adoção de boas práticas de higiene.

O horário de atendimento dos estabelecimentos de comercialização de alimentos para uso humano, fica estabelecido que ocorra entre as 08h00 e 20h00, de segunda a sábado, devendo se organizar de forma a limitar a entrada e aglomerações de pessoas da seguinte forma:

  1. Controle de acesso em até 30 (trinta) pessoas simultaneamente para estabelecimentos comerciais de grande porte – supermercados;
  2. II. Controle de acesso em até 05 (cinco) pessoas para os demais estabelecimentos comerciais; III. Apenas uma pessoa por família, desde que não esteja acompanhada de criança, cuja entrada fica vedada.

Confira o decreto na íntegra, clique aqui.

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