Decreto Municipal suspende atendimento no Comércio do Município de Tupãssi

Tupãssi – Na última Quinta (19)  reuniram-se na prefeitura municipal, o Prefeito Ailton Caeiro com os representantes da Associação Comercial de Tupãssi, do Rotary Club, juntamente com os comerciantes locais e a Secretária de Saúde do município, para definirem sobre a situação do comércio municipal em virtude da pandemia do Coronavirus.

A decisão tomada, foi suspensão do atendimento no comércio local pelo período de dez dias a partir do dia 21 de Março de 2020, sendo assim, fica suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento no Município de Tupãssi.

 Os estabelecimentos deverão ficar de portas fechadas e não receber o público em seus interiores. A proibição também se aplica a clubes, academias, salões de beleza, jogos e competições esportivas, feiras livres, igrejas, festas de qualquer natureza como formaturas, casamentos, aniversários e outros tipos de confraternização.

A suspensão vale para:

  • Comércio em geral
  • Clubes e academias
  • Feiras livres
  • Parques infantis e casas de festas e eventos
  • Atividades em igrejas
  • Festas de qualquer natureza
  • Atividades ao ar livre,
  • Cursos presenciais
  • Salão de beleza e clínicas de estética
  • Bares de congêneres

Exceções

O decreto abre exceção para alguns estabelecimentos comerciais como restaurantes, lanchonetes e padarias que poderão funcionar das 7 às 19h, desde que elaborem um plano de contingência, intensificando as ações de limpeza, disponibilizando álcool em gel aos clientes e divulgando as medidas de prevenção na mídia social. Esses espaços deverão restringir o público a 50% de sua capacidade de lotação, conforme seu alvará de funcionamento. No período noturno, somente será permitido o serviço de entrega de refeições.

Empresas que ficam de fora da suspensão:

  • Farmácias
  • Laboratórios
  • Supermercados
  • Distribuidores de gás
  • Lojas de conveniência
  • Loja de alimentação para animais
  • Padarias
  • Restaurantes ou lanchonetes
  • Postos de combustíveis
  • Borracharias

Estas também devem intensificar as ações de limpeza e disponibilizar álcool em gel aos clientes.

Supermercados

Devem limitar o quantitativo de itens de um mesmo produto por pessoa, conforme capacidade de estoque.

Empregadores

Empregadores terão que notificar casos de funcionários que viajaram para fora do pais ou estados com transmissão comunitária ( no momento São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia). Eles devem entrar em contato com a Secretaria de Saúde e os funcionários devem ficar em isolamento.

Indústrias e grandes obras

Indústrias e construções devem fazer escalas para refeições e também na entrada e saída de funcionários.

Cartórios e bancos

Cartórios e bancos podem atender com agendamento ou restrição de público.

O Decreto também autoriza o poder executivo a cassação de alvarás de estabelecimentos e aplicação de multa na hipótese de aumentarem, de forma injustificada e abusiva, o preço de produtos em razão do período de emergência de Saúde Pública de combate ao COVID-19.

Fonte: Assessoria

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